A Assistência Farmacêutica compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso e seu uso racional. (Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004 - Política Nacional de Assistência Farmacêutica).
Estoque de medicamentos
Atendendo à
Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023 que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
tornando obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pensando nisso, o município de Taiobeiras publica, de forma transparente, os estoques de medicamentos de todos os dispensários que fazem parte da Assistência Farmacêutica Municipal.
As informações são atualizadas a cada 15 dias conforme legislação.
Além disso, disponibilizamos duas ferramentas para facilitar o acesso da população aos medicamentos:
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Farmácia fácil Monte sua receita e veja onde você pode retirar gratuitamente os medicamentos |
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Estoque das farmácias Visualize o estoque por medicamento ou por farmácia |
CBAF
Os medicamentos básicos são distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde. Para ter acesso a esses medicamentos é necessário apresentar receita médica, documento de identificação e cartão do SUS.
O CBAF (Componente Básico da Assistência Farmacêutica) destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, isto é, doenças de alta prevalência que acometem a população e que necessitam de cuidados de baixa complexidade tecnológica.
O elenco de medicamentos CBAF, em âmbito nacional, é orientado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente.
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Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
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Em âmbito municipal, o elenco de medicamentos do CBAF é orientado pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
REMUME
Quando nos referimos à esfera municipal, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que é composta por todos os medicamentos utilizados pela rede municipal de saúde e deve ser baseada na RENAME e adequada às principais demandas do município.
A Comissão de Farmácia e Terapêutica, estabelecida na Secretaria Municipal de Saúde de Taiobeiras através da Portaria nº 26 GAB 026/2023 de 17 de abril de 2023 é a responsável pela elaboração e atualização da REMUME.
A Secretaria Municipal da Saúde de Taiobeiras possui uma padronização de aproximadamente 207 medicamentos do CBAF na REMUME, que foi regulamentada através da Portaria nº 10 GAB de 23 de Fevereiro de 2024.
As solicitações de inclusão, exclusão e substituição de medicamentos constantes na REMUME podem ser realizadas pela população através de formulário online.
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Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
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Formulário para solicitação de alteração na REMUNE
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CEAF
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS.
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Relação dos Medicamentos de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
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Guia detalhado de como obter medicamentos CEAF
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Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT
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No ano de 2023 o município de Taiobeiras aderiu à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e passou a ser responsável pela dispensação dos medicamentos desse componente. A aquisição e distribuição ainda são de responsabilidade do governo Estadual e Federal.
A unidade responsável por essa dispensação é a Farmácia de Minas, situada na Av. São João, 59, centro.
CESAF
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) tem como objetivo garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos, vacinas, soros e hemoderivados (derivados do sangue) necessários para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças que são comuns em determinadas regiões, com impacto epidemiológico e socioeconômico, ou que afetam grupos vulneráveis. O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Estadual de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG).
Para saber os medicamentos contemplados pelo CESAF acesse a Relação de Medicamentos do Estado de minas Gerais (REMEMG), observando as informações contidas na segunda e última colunas.
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Relação dos Medicamentos de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
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Guia detalhado de como obter medicamentos CESAF
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Outros blocos de financiamento e componentes
A organização da Assistência Farmacêutica é definida em blocos de financiamento e componentes, dividindo as responsabilidades entre os governos Federal, Estadual e Municipal.
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CBAF Componente Básico da Assistência Farmacêutica |
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REMUME Relação Municipal de Medicamentos Essenciais |
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CEAF Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
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CESAF Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica |